Após quase um ano de espera, o Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância no país. O objetivo é colocar ordem no avanço acelerado dos cursos on-line de graduação. A íntegra do texto ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
As mudanças afetam diretamente universidades e faculdades que oferecem cursos a distância. A partir de agora, nenhum curso poderá ser 100% on-line. Todos deverão ter pelo menos 20% da carga horária cumprida de forma presencial ou em aulas ao vivo pela internet.
Algumas graduações, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, só poderão ser oferecidas presencialmente. Já outras áreas da saúde e licenciaturas (formação de professores) poderão seguir no modelo semipresencial.
Veja os principais pontos do novo decreto:
- Fim do 100% EAD: Aulas devem ter parte presencial ou ao vivo pela internet, com professor e aluno interagindo em tempo real.
- Nova categoria criada: Cursos semipresenciais agora são oficiais e devem incluir atividades físicas como estágios, laboratórios e extensão.
- Regras para polos EAD: Espaços fora do campus principal precisarão oferecer estrutura mínima, como internet, salas de estudo e laboratórios.
- Avaliações presenciais obrigatórias: Cada matéria deve ter ao menos uma prova presencial com peso maior na nota final.
- Funções bem definidas: Mediadores pedagógicos devem ter formação compatível com o curso e atuar diretamente com os alunos. Tutores terão apenas funções administrativas.
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