O Google pode limitar sua atuação no Brasil caso o Supremo Tribunal Federal aprove mudanças profundas no artigo 19 do Marco Civil da Internet. A votação sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos postados por terceiros será retomada nesta quarta-feira (25), com maioria já formada na Corte.
A gigante da tecnologia teme que alterações radicais na legislação comprometam o equilíbrio entre liberdade de expressão e dever de moderação. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, defendeu mudanças moderadas, como a inclusão de crimes graves, terrorismo e exploração infantil entre as exceções ao artigo 19. No entanto, alertou que intervenções mais amplas podem trazer consequências para o mercado brasileiro.
Atualmente, o Google só remove conteúdos mediante ordem judicial, sustentando que determinadas postagens devem permanecer acessíveis ao público. Para a empresa, permitir responsabilização antes de decisão judicial pode levar à remoção em massa de publicações, baseadas apenas em denúncias de usuários.
Fábio Coelho afirmou que a empresa já enfrentou exigências severas, como as regras de transparência do Tribunal Superior Eleitoral em 2024, que levaram à suspensão da venda de anúncios políticos. Segundo ele, uma nova regulamentação pode impor exigências similares.
Apesar das preocupações, o Google segue em diálogo com ministros do STF e apoia a atualização da lei, desde que não resulte em censura ou comprometa o acesso à informação.
O julgamento no Supremo já tem sete votos a favor da responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais, mesmo antes de decisões judiciais. O placar é de 7 a 1, mas ainda restam votos a serem computados, e o desfecho segue indefinido.
Em paralelo, o Google se tornou a primeira big tech a integrar o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Com isso, passará a colaborar com a formulação de regras para o mercado publicitário no Brasil, ao lado de anunciantes, agências e mídias tradicionais.
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